NOTA DE IMPRENSA

Comunicado da comunidade guineense na diáspora

Guiné-Bissau: Uma intervenção urgente e inadiável.

Sucedem-se os dias e o mundo assiste, boquiaberto, à carnificina, à violação dos mais elementares direitos humanos, às perseguições e à violência em cadeia perpetradas, a cada instante, por um grupo de facínora que, sem o mínimo de pudor e através de um golpe de estado, tomou conta do poder na Guiné-Bissau, lá continuando através do terror e com a convivência da CEDEAO.

A Diáspora guineense reage com apreensão pelas famílias que ainda lá estão, com perplexidade por ver a indiferença com que o seu País é tratado pela comunidade internacional, apesar de ter acesso às mesmas notícias, aos mesmos blogs, ao relato das mesmas atrocidades.

Notícias essas que retratam as perseguições políticas, a ausência de respeito pelos valores humanos, o retrocesso económico e social, a descredibilização do pseudo-governo, a interrupção da reforma da administração pública, o isolamento político e económico de um País que se habituava já, antes do golpe, a ser notícia pelo muito positivo que então acontecia.

São múltiplas as atrocidades cometidas:

- Recorde-se o alegado assalto ao quartel, no dia 21 de outubro, marcado pelo assassínio de seis pessoas de etnia felupe, não hesitando o governo fantoche da Guiné-Bissau em atribuir esse acto de vandalismo e de terror a um alegado contragolpe conduzido por Portugal. Devem ser-lhe exigidas responsabilidades pelos assassinatos e pela calúnia relativamente a uma País irmão.

- As perseguições e espancamentos diários a líderes da oposição, de que são exemplos, Inacuba Indjai, Silvestre Alves e muitos outros.

- O assassinato de Luís Ocante de Silva, empregado de uma companhia telefónica, tendo sido a família impedida de verificar a extensão dos maus tratos a que o sujeitaram antes de o matar.

Os Direitos Humanos deixaram de ser respeitados!

Raptos, torturas, roubos, espancamentos, assassinatos, prisões arbitrárias
 de cidadãos e políticos diariamente perpetradas no País, em que aproveitam para ajustes de contas de ódio pessoais antigos e recalcados. Tudo com a cumplicidade da CEDEAO.

Assiste-se ao eclodir de um genocídio étnico e sanguinário contra os felupes e à eliminação política das vozes discordantes, em que, mais uma vez, os golpistas impõe-se pela violência e pela força das armas, para se perpetuarem no poder e tribalizar o governo, perante a passividade internacional e o patrocínio ativo despudorado da CEDEAO.

Em nome da Comunidade Guineense no estrangeiro, dirigimo-nos às Autoridades Democráticas Internacionais solicitando um olhar atento, uma intervenção urgente no problema da Guiné-Bissau.

Solicitamos veementemente às autoridades Internacionais:

- O envio de uma força internacional que assegure a paz.,

- A realização de eleições democráticas.

-         Um inquérito internacional sobre os acontecimentos de 21 de outubro,

-         A criação de um tribunal Internacional para julgar todos os responsáveis e demais implicados nos crimes de sangue cometidos no nosso país a partir de 2000 (depois da Amnistia Geral aprovada pela Assembleia Nacional relativo aos crimes anteriores), envolvimento os assassinatos de altos dignatário do Estado, nomeadamente o Brigadeiro Anssumane Mané, o General Veríssimo Correia Seabra, o Coronel Domingos de Barros, o Coronel Lamine Sanhá, o Coronel Baba Djassy, o General Tagme Na Waié, o Presidente João Bernando Vieira, os Deputados Hélder Proença, Baciro Dabó (candidato presidencial) e Roberto Ferreira Cacheu, o Major Iaia Dabô, o Coronel Samba Djaló, as vítimas inocentes da inventona de 21 de outubro último e tantos outros.

Quantas mortes terão de acontecer para que a Comunidade Internacional encontre uma solução para a Guiné-Bissau?

Quantas mortes terão de acontecer para que a Comunidade Internacional intervenha, como o fez noutros países?

Quantas mortes terão que acontecer para que a Comunidade Internacional ponha fim a este estado de terror que foi implantado pelos militares evitando deste modo o eclodir de uma guerra tribal na Guiné-Bissau?

Porque o Povo guineense merece.

Feito em Lisboa aos trinta dias do mês de novembro de 2012.

A Comunidade Guineense na Diáspora

RELATÓRIO SINTESE DE ST JUSTIÇA

República da Guiné Bissau

SUPREMO TRIBUNAL DA JUSTIÇA
IIº FÓRUM NACIONAL SOBRE A JUSTIÇA CRIMINAL (SUA UTILIDADE NA DEFESA DA ORDEM SOCIO-ECONOMICA E POLITICA)

NOVEMBRO DE 2012
RELATÓRIO SINTESE E RECOMENDAÇOES

1. INTRODUÇÃO

O Supremo Tribunal da Justiça, com o apoio e financiamento do Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz, UNIOGBIS, promoveu durante os dias 27, 28 e 29 do mês de Novembro de 2012, o IIº Fórum Nacional sobre a Justiça Criminal. A iniciativa, insere-se no quadro da reforma do sector judiciário, assente nos seguintes princípios fundamentais:

• O reforço do sistema de coordenação judiciária;
• Redimensionamento territorial dos tribunais e da justiça;
• Estruturação do sistema prisional;
• Reorganização administrativa do sistema Judiciário.

Com estes princípios, pretende assegurar uma maior promoção e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos, através da formação e promoção de intercâmbio e troca de experiências entre diferentes operadores de justiça de forma a reforçar a maior colaboração institucional no domínio de combate ao crime.

2. SESSÃO DE ABERTURA

A cerimónia de abertura teve início as 09H:30 do dia 27 de Novembro de 2012, no HOTEL AZALAI em Bissau, sob presidência de Sua Excelência Senhor Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Venerando Juiz Conselheiro Dr. Paulo Sanha e contou com a presença do Presidente do Tribunal Superior Militar, Dr. Eduardo Sanha, Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, Dr. Domingos Quadé e Director do Sector da Reforma de Segurança – UNIOGBIS, em representação do Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas, Dr. Antero Lopes.

As intervenções, foi antecedida da apresentação das recomendações do Iº Fórum sobre a Justiça Criminal, pelo Dr. Carlitos Djedjo, Director Geral da Politica Legislativa do Ministério da Justiça.

O Bastonário da Ordem dos Advogados, na sua intervenção, louvou a iniciativa pela sua actualidade e importância. Segundo ele, o fórum constitui uma ocasião importante para os decisores políticos, operadores da justiça, sociedade civil e académicos, compartilharem pontos de vistas e experiências sobre o sistema de justiça criminal na Guiné-Bissau.

Segundo ele, a credibilidade da justiça, depende em larga medida não só da justeza das decisões, mas sim, da tomada de decisões em tempo útil. Assim, só é possível combater a criminalidade organizada, com um poder judicial forte, a altura de responder com prontidão as novas exigências criminais. Para efeito, é importante a união de esforços e sinergias, de modo a melhorar o desempenho do sector da justiça.

Estando em perspectiva, legitimação dos órgãos no Supremo Tribunal de Justiça, o Bastonário congratulou com este acto, pois, irá possibilitar o cumprimento de legalidade democrática, concluiu.

Em seguida, usou de palavra o Presidente do Tribunal Militar. Na sua intervenção, realçou a importância dos temas propostos para este encontro, na medida em que, constituem preocupações e problemas do dia-a-dia da nossa comunidade, sendo desejável que todos saibam aproveitar esta jornada para uma profunda reflexão.

A problemática da impunidade, é uma preocupação genérica sendo necessário compreender a sua manifestação. Assim, do olhar atento sobre este fenómeno, a imperiosa necessidade de se criar e promover determinadas condições humanas, materiais e um quadro jurídico adequado as exigências de momento. A existir abstracção nesta matéria, poderá este facto, propiciar, consequências gravosas: Os faltosos andarem a solta e os inocentes na cadeira, o que contribuirá para incentivo a justiça privada.

Com efeito, um país nestes moldes, não seguirá o caminho segundo os reais anseios dos que nele habitam e labutam.

Para finalizar encorajou as instituições da república, a continuarem a envidar esforços em ordem a evitar o mal, atacando as suas causas.

De seguida usou de palavra, Director da Secção de Reforma da UNIOGBIS, em representação do Representante Especial do Secretário-geral das Nações Unidas Dr. Antero Lopes.

Na sua intervenção, realçou a importância da iniciativa e dos temas seleccionados.

Segundo ele, as recomendações resultantes do 1º Fórum, retratam de forma exaustiva a situação da justiça criminal, servindo como instrumento de orientação, para melhorar o desempenho das instituições judiciárias no combate a criminalidade organizada e transnacional.

De sublinhar que, muitas das recomendações resultantes do Iº Fórum já foram implementadas, contudo falta ainda, um caminho longo para percorrer. Assim, apesar das dificuldades, é notório o empenho das instituições judiciárias no combate ao crime organizado, concluiu.

Finalmente usou de palavra o Venerando Juiz Conselheiro Dr. Paulo Sanha. Na sua intervenção, destacou o papel das Nações Unidas, cujo apoio financeiro foi determinante para a concretização do presente evento.

Para o Venerando, é importante que os tribunais sejam vistos como um dos poderes estruturantes da sociedade, com respeito escrupuloso aos padrões de independência, devidamente garantidos na lei magna.

Não obstante as dificuldades inerentes à vida do país, é essencial que se crie condições quer de ponto de vista material, quer relativamente aos recursos humanos capazes de responder às exigências e dificuldades crescentes que acompanham as novas formas de criminalidade.

Outro aspecto não menos importante, é a necessidade de cooperação entre os órgãos de policia criminal, dentro dos limites de competência estabelecidos por lei, por forma a garantir uma investigação adequada e isenta. Assim, a conjugação de todas estas sinergias, proporcionará a sociedade, uma justiça célere e eficaz.

Porém, uma justiça que não seja célere e eficaz, é uma não justiça, o que implica necessariamente caos social, económico e político.

Com efeito, para uma verdadeira reforma no sector judiciário, é imperativo não ignorar os operadores judiciários, na medida em que são tributários de experiencias no labor diário.

A justiça é a expressão da soberania de um Estado, daí que, só é possível melhorá-la tendo em conta o respeito e os valores do Estado de Direito, cujo fim último, se traduz no benefício dos cidadãos e do desenvolvimento do país.

Para terminar, o Venerando, enalteceu UNIOGBIS, pelo apoio financeiro, sem o qual seria impossível a realização deste Fórum. Com efeito, declarou aberto o IIº Fórum Nacional Sobre a Justiça Criminal.

De registar que, para o Fórum foram seleccionados os seguintes temas:

• Impunidade, causas e consequências;
• Ética e deontologia nas profissões judiciárias;
• Planificação e organização do inquérito criminal;
• Organização e funcionamento da CENTIF-GB e a sua relação com as instituições financeiras;
• Direito Penal de Menores;
• Cooperação internacional no combate a criminalidade organizada e transnacional;
• Abordagem criminologica do fenómeno da excisão;
• Revisão intercalar do Código de Processo Penal “Lei nº 15/2011”;
• Protecção de testemunhas, vitimas e seus familiares no Processo Penal;
• A Justiça e o Estado de Direito;

Depois de três (3) dias de discussões e intensos debates os participantes recomendam:

1. Que haja continuidade de acções de formação, troca de informações e experiências no combate a criminalidade organizada transnacional;
2. Criar condições de segurança e protecção especial aos aplicadores da lei tendo em vista, o combate a impunidade;
3. Disponibilizar meios materiais e financeiros aos aplicadores da lei com vista a promover maior independência no desempenho das suas nobres missões;
4. Reforçar a capacidade institucional da CENTIF-GB no processo de combate aos delitos económicos e branqueamento de capitais;
5. Criar o Registo de Comércio e de Credito Mobiliário no Tribunal de Comércio;
6. Reforçar a colaboração em todos os actores estatais, ONG´s, poder local e autoridades tradicionais para o combate a pratica de excisão feminina.
7. Conceber e elaborar os padrões mecanismos de seguimento e acompanhamento de menores em conflito com a lei;
8. Promover a criação centros educativos para ressocialização das crianças em conflito com a lei;
9. Promoção de sinergias e colaboração institucional, através da realização sessões regulares e períodos entre os diferentes operadores de justiça e os órgãos de polícia criminal;
10. Disponibilizar meios materiais aos tribunais e polícias de política criminal de modo a poderem responder com as suas missões;
11. Promover a revisão do Código de Processo Penal;
12. Que haja maior respeitabilidade dos direitos fundamentais dos cidadãos e princípios do Estado de Direito Democrático.

PATCHE DE RIMA EM BISSAU

JANTAR SOLIDÁRIO

Hoje, dia 29 de Novembro, vai haver um jantar solidário (3 euros) - receitas em favor do colectivo Habita e em solidariedade para com os/as moradores/as do Bairro de Santa Filomena, Amadora).
O Jantar vegetariano será servido às 20h30. Segue-se pelas 21h30 a visualização de um filme sobre a Plataforma de Afectados de Hipotecas (PAH), seguido de debate. A iniciativa reslizar-se-á na RDA, R. Regueirão dos Anjos nº69, Lisboa (metro Anjos).

NOTA DE IMPRENSA DA UNIOGBIS

Fórum Nacional sobre Justiça Criminal

A UNIOGBIS em parceria com o Supremo Tribunal de Justiça promove, nos dias 27 a 29 de Novembro o II Fórum Nacional Sobre Justiça Criminal.
Este fórum contará com a presença de magistrados, advogados, auxiliares de justiça, polícias, académicos e nele serão debatidos temas como a revisão intercalar do Código de processo Penal; ética e deontologia nas profissões judiciárias; proteção das testemunhas, vitimas e seus familiares no processo penal; Cooperação regional e internacional no combate à criminalidade organizada transnacional; Justiça e Estado de Direito; Direito Penal de Menores”.
Espera-se que este fórum constitua um momento privilegiado onde os participantes possam trocar experiências e informações bem como produzir as devidas recomendações sobre o desenvolvimento de estratégias nacionais para a prevenção e combate ao crime e, outrossim contribuir na reforma do sistema de justiça criminal do país.
A realização deste fórum de três dias, deve-se ao facto do país precisar de um verdadeiro sistema de justiça criminal, eficaz e capaz de proporcionar a maior segurança e tranquilidade para os cidadãos.
Bissau, 22/11/2012

IMIGRARTE 2012

Mais uma edição de um grande festival que arranca este sábado e termina no domingo. Organizado pela associação Solidariedade Imigrante, o evento ocorre no Mercado da Ribeira, junto à estação dos transportes publicos, em Lisboa. Um acontecimento artístico e alternativo a não perder. 

DIA DOS GUINEENSEs EM PORTUGAL

Os guineenses residentes em Portugal reuniram-se, no sábado dia 10 de Novembro, no Mercado da Ribeira, em Lisboa, para um djubai informal sobre a vida da comunidade na diáspora e a atual situação em que se vive na Guiné-Bissau. Espetáculos musicais, desfile de moda, lançamento de livros, exposição de artesanato e gastronomia foram os ingredientes da festa que começou a tarde e terminou noite dentro.
Para Eldimir Faria da organização, este convívio assume grande importância uma vez que congrega “nossos valores culturais”, e saudar a “nossa guineendade” na diáspora.
Muitos guineenses têm procurado Portugal na esperança de melhorarem as suas condições de vida. Na bagagem trazem consigo o sonho de conseguir bom emprego e juntar dinheiro, depois regressar à terra natal para recomeçar uma nova vida. Atualmente vivem nas terras lusas mais de 19 mil guineenses, o equivalente a 4,45% da população estrangeira, segundo dados oficiais. Entretanto, muitos vão adiando o retorno, por causa das instabilidades constantes que se registam na Guiné-Bissau.